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Hoje dia 29 ocorreu um grave acidente em nossa cidade, vitimando o jovem Diego Naisinger Pereira o fato foi próximo á oficina do Rogério (Sentido Alegrete).
Na manhã desta segunda-feira (22) o prefeito Gustavo Medeiros assinou, sancionando a Lei de nº 2.657, a qual dispõe sobre o aumento no valor, redução de margem de desconto do Auxílio-Alimentação, pago aos Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana, e estende o direito à percepção aos Conselheiros (as) Tutelares de Manoel Viana. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de Governo Gilberto Martins e representantes do Conselho Tutelar.
A lei tem em seus objetivos, entre outros a valorização dos servidores, o desenvolvimento de políticas voltadas para os servidores municipais, em especial os que possuem os menores salários. Conforme a justificativa, o aumento proposto está dentro de um planejamento financeiro, estabelecido pelo Executivo no início do ano de 2017, que por meio de políticas de austeridade conseguiu-se alcançar índices com despesas de pessoal suficiente para suportar tal aumento.
Sancionada, a lei estabelece o novo valor do Auxílio-Alimentação que passa de R$ 161,04 para R$ 193,25, enquanto a participação dos servidores, mediante desconto em folha passará de 20% para 10%, ou seja, de R$ 32,21 para R$ 19,33. Desta forma, considerando o reajuste de 20%, a redução no percentual de descontos, haverá um ganho real de R$ 45,08 o que representa um aumento de 35% do valor líquido.
Os amantes de carros antigos têm a oportunidade de ver de perto alguns dos modelos clássicos durante o fim de semana do próximo dia 04 de agosto, quando a Prefeitura Municipal e a Confraria de Carros Antigos de Alegrete organizam um encontro regional no município, com diversas atrações.
O encontro será num domingo, durante todo o dia, quando diversos modelos de antigomobilismo estarão expostos na Praça Central de Manoel Viana. Durante o domingo estarão reunidos donos e aficionados por veículos, de São Francisco de Assis, Alegrete e Manoel Viana. Na programação também está prevista mateada, som mecânico.
MUDANÇAS NAS REGRAS Para o deputado Ricardo Izar (PP-SP), autor do projeto, a permissão para usar os animais em caçadas pode abrir precedentes para maus-tratos
Foto: IbamaO Projeto de Decreto Legislativo 348/19 que tramita da Câmara dos Deputados pode suspender a permissão para usar cães durante a caça de javalis. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga trecho da Instrução Normativa 12/19 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite a caça com cães.
Segundo a norma ambiental, o uso do animal será revisto após dois anos para avaliar a eficácia da prática no manejo do javali. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada no Brasil.
Segundo Izar, o entendimento anterior do Ibama é que somente poderia haver uso de cães para caça na etapa de rastreamento dos javalis, para evitar maus-tratos dos cães. “O mais ultrajante é que a permissão atual abrange a etapa de agarre, que irá submeter os animais ao confronto e consequentemente sofrerão maus-tratos”, disse. Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, pois removem menos de 20% dos animais, de acordo com Izar. “O uso de cães pode dispersar a manada para regiões vizinhas e muitas vezes o alvo dos cães é o macho que os enfrenta para defender os demais, enquanto as fêmeas, alvos para maior efetividade da caça, fogem”, afirmou Izar.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Fonte: NOTÍCIAS, PECUÁRIA
DESCUBRA QUAIS VERBAS O TRABALHADOR INTERMITENTE TEM DIREITO DE RECEBER.
Uma das novidades da Lei 13467/2017, também chamada de Reforma Trabalhista, foi a modalidade de contrato intermitente.
O que é Contrato Intermitente
A definição desse tipo de contrato consta no Art. 443, § 3º da Reforma Trabalhista:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)”
A Reforma Trabalhista regulamentou essa prática que já acontecia de maneira informal, concedendo assim, ao trabalhador todos os direitos que lhe eram devidos.
Apesar da regulamentação, muitas dúvidas ainda surgem quanto a remuneração a ser paga para o trabalhador intermitente.
Sendo assim, abaixo segue o que diz o texto da Reforma trabalhista a respeito de valores que o trabalhador dessa modalidade tem direito a receber.
Verbas a Receber
Art. 452-A, § 6º da Reforma Trabalhista:
“Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; III - décimo terceiro salário proporcional; IV - repouso semanal remunerado; e V - adicionais legais.”
Ou seja, o trabalhador intermitente tem os mesmos direitos do que o trabalhador comum, que cumpre um horário pré-estabelecido.
Além disso, é necessário também entregar um comprovante discriminando todas as verbas pagas ao trabalhador, conforme parágrafo 7 do mesmo artigo, que segue abaixo.
“§ 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6º deste artigo.”
FGTS, INSS e Férias
Outro ponto que devemos nos atentar é quanto os encargos trabalhistas e as férias do trabalhador.
Ainda no Artigo 452-A da Reforma Trabalhista, os parágrafos 8 e 9 que tratam esses itens:
"§ 8º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações."
"§ 9º A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.”
Sendo assim, o empregador precisa recolher o FGTS e o INSS, além de conceder Férias ao trabalhador. Essas são as principais verbas que o trabalhador intermitente tem direito de receber.
Modelo de Contrato Intermitente (Download Grátis)
Na hora de redigir o contrato de trabalho nesse regime é preciso se atentar a todos esses pontos, além de cuidar para que nenhuma cláusula fique em desacordo com a nova lei trabalhista.
No link abaixo você pode baixar um Modelo Editável de um Contrato Intermitente para você abastecer seu acervo de contrato de trabalho.
Assim, quando você precisar redigir um, pode utilizar este modelo, ou usar ele como base para redigir um mais personalizado.
Bom Proveito.
Baixar Modelo Editável de Contrato de Trabalho Intermitente Gratuitamente
Ontem pro volta das 21 horas o condutor do VW Gol perdeu o controle e capotou o veículo. O carona foi arremessado pra fora do veículo mesmo assim não se feriu o condutor teve apenas escoriação leve.